Política de Privacidade
Casa do Aprendiz Cidadão
Na Casa do Aprendiz Cidadão, privacidade e segurança são prioridades e nos
comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos
nossos usuários. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece
como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras
pessoas que acessam nosso site
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas
informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de
Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições
consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento
jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Casa do Aprendiz Cidadão de Presidente Prudente, doravante
denominada simplesmente como “Casa do Aprendiz Cidadão”, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 51.394.872/0001-12, no papel de Controladora de Dados,
obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a
prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular para fins de inscrição
-
Dados Pessoais [Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, RG, Sexo,
Naturalidade, E-mail, Estado Civil, Nome completo dos responsáveis,
Endereço, Contatos telefônicos, Composição Familiar, Dados
Socioeconômicos, Dados Escolares - Frequência Escolar, Instituição de
Ensino, Disposição de Bolsa Estudantil, Realização de Cursos de
Qualificação]
-
Dados Sensíveis [Acompanhamento Médico, Utilização de
Medicamentos Contínuos, Encaminhamento advindo do Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCD]
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente para fins publicitários
2. Como coletamos os seus dados?
2.1. Consentimento
-
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O
consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você
autoriza a Casa do Aprendiz Cidadão a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só
serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso
consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima
descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Casa do
Aprendiz Cidadão para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas
pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Casa do Aprendiz Cidadão e fornecer seus dados
pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de
Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos
dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma
funcionalidade de quaisquer ações que dependam da operação. Tais
consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A Casa do Aprendiz Cidadão assegura a seus usuários seus direitos de titular
previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você
pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
-
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira
simplificada ou em formato claro e completo.
-
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob
forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
-
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização
destes.
-
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou
eliminação.
-
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de
dados cadastrais que a Casa do Aprendiz Cidadão trata a seu respeito.
-
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos
casos previstos em lei.
-
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus
dados
-
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu
consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Casa
do Aprendiz Cidadão através dos seguintes meios disponíveis:
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais
objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais
comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você
será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela Casa do Aprendiz Cidadão serão utilizados
e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para
que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam
atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre
você e a Casa do Aprendiz Cidadão perdurar. Findado o período de
armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de
dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo
16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento
de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o
cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o
exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão
mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Casa do Aprendiz Cidadão reflete o
nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.
Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a
confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso,
também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com
controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas
físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados
pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que
eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados
coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
-
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
-
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
confidencialidade
-
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Casa do Aprendiz Cidadão se compromete a adotar as melhores posturas
para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que
nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que,
apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa
exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou
também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante
para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância
com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7.Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Casa do Aprendiz
Cidadão não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não
autorizado.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser
compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com
autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação,
de forma automática
III – Proteção dos direitos da Casa do Aprendiz Cidadão em qualquer tipo de
conflito, inclusive os de teor judicial.
8. Cookies ou dados de navegação
A Casa do Aprendiz Cidadão faz uso de Cookies, que são arquivos de texto
enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que
contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies
são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta
conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação
com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A Casa do Aprendiz Cidadão utiliza os seguintes Cookies: Pixels de navegação
entre abas
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões,
bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de
determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns
recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas
configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar
tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última
vez em: 14 de dezembro de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer
tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em
nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com
frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site
e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais
modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A Casa do Aprendiz Cidadão prevê a responsabilidade dos agentes que atuam
nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao
45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada,
observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e
organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de
dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de
providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Casa do
Aprendiz Cidadão, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de
segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente
livre de riscos. Nesse sentido, a Casa do Aprendiz Cidadão não se
responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou
imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos
responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de
dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados
de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se
comprovada conduta culposa ou deliberada da Casa do Aprendiz Cidadão.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco
ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários,
comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros
necessários para a utilização dos serviços da Casa do Aprendiz Cidadão;
quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de máfé são de inteiramente responsabilidade do usuário.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A Casa do Aprendiz Cidadão disponibiliza os seguintes meios para que você
possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados
pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado
de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Paloma Monique Campos Carneiro
gerencia@cacpp.com.br
08. Mar. 2021
